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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:49
Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes
Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 09:03
Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul
A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário e varia de acordo com benefício solicitado
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:30
ONU acusa Vaticano de 'sistema de ocultação' de abusos contra crianças
Sacerdote diz que crimes sexuais contra menores na Igreja 'não têm desculpas'
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:20
O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social
A paz no seio da sociedade é a aspiração, o desejo fundamental de toda pessoa de bom senso, entretanto, só pode ser atingida com a ordenação da potencialidade da comunidade em confiança e somação ao poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:22
Considerações sobre mediação escolar
Em síntese, a mediação escolar é mais um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas para chegarem a um acordo, negociam sob a orientação de um terceiro alheio à relação. O mediador é quem assume a missão de incentivar e promover o diálogo entre as partes sendo responsável pela construção da cultura da paz. Ao professor mediador será garantida a capacitação e formação continuada com atividades complementares, como cursos, palestras e seminários, oferecidos pela Secretaria Estadual da Educação, de acordo com as necessidades e inovações que serão levadas ao seu conhecimento
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Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:27
Em tempos desafiadores, como evitar conflitos entre franqueador e franqueado?
Advogados do escritório NB Advogados apontam caminhos para que a piora da pandemia - com consequente impacto nas redes de franquia - não vire um motivo para litígios.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 14:45
Concessionária deve indenizar vítima de acidente elétrico
CEB vai pagar o montante de R$ 50 mil, correspondente a danos estéticos e danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:00
Paciente com problemas respiratórios será tratada pelo Estado
Magistrado considerou que o caso se trata do crítico estado de saúde de uma idosa, a qual não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:09
Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão
A ré contestou, sob o argumento de que o autor, ao participar do reality show, concordou com a exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Globo terá de esclarecer em Reality Show como se pega HIV.
Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 15:20
Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:58
DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 14:00
Facebook indenizará por demora em retirar perfil falso da internet
Após vários meses do pedido, a requerida não tomou qualquer providência
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:40
Cláusula contratual genérica não pode limitar direito do segurado ao reembolso
Turma manteve decisão que condenou seguradora a reembolsar uma consumidora em mais de R$ 5 mil reais, referente a um procedimento médico realizado
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:30
Juízes devem ser capacitados para enfrentar o tráfico
Segundo estudos, 79% do tráfico do mundo é pra fins sexuais e, desse número, 97% atinge as mulheres
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:50
Família consegue UTI para criança em hospital particular
A criança de dois anos que corre risco de morte em razão de uma dengue hemorrágica deverá se internada em uma UTI imediatamente
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:59
Espectadora que queria virar 'mulher fruta' teve pedido de indenização contra emissora negado
A autora participou do programa ?Bom Dia Mulher? afim de conseguir uma cirurgia plástica nos seios, mas acabou tendo a expectativa frustrada
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 19:59
Justiça determina que universidade aceite matrícula de estudante
Candidato foi aprovado pelo sistema de cotas para o curso de Direito da Uneal
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:44
Técnico de computador consegue adicional de periculosidade
O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:58
Defensoria pública x Defensoria dativa
Este artigo tem como objetivo questionar a forma como alguns advogados vêm atuando no Estado de Santa Catarina quando se trata do direito de ingressar com ação ou promover a defesa do cidadão que não tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.
